# Registro público: TJSP — 00100227820048260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e9e22eb6b6c404a013969a40c95f269d0af7b0488b22bdfebd15a756c8eead4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-11-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-22T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-29T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-03-30T18:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-04-05T12:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-27T12:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-28T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-02T10:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-02T10:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-06-29T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-07-02T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-14T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-16T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-22T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-26T10:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-29T13:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-30T16:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-01T11:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-07T11:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-11T14:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-11T14:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-11T14:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-15T13:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-18T11:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-23T12:07:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-12T12:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-12T12:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-12T13:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-18T12:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-20T16:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-25T10:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-25T10:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-29T16:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-31T13:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-01T10:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-30T10:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-30T10:05:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360163.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003413720148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMS — 00002283720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara
- [TJES — 00001571220228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00012888720008260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJGO — 00197523820208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120453/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Judicial
- [TJAP — 00031703120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120179/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006634020168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJGO — 00198510320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)