# Registro público: TRT23 — 00000219620265230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0edba0ce114995d834b441a31c39a05d84cfd114ca2161b5e864dc0eac6d8e06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-09-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-09-18** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | FGTS | Verbas Rescisórias | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T12:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-23T09:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T16:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T16:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-20T11:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-24T06:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T02:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T02:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-26T02:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-21T02:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-21T02:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-21T02:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T19:36:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-10T12:09:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-20T11:23:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-09-18T09:45:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-09-18T12:12:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-02-12T02:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000595320255090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13719, 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT18 — 00000335520255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13719, 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Palmeiras de Goiás
- [TRT6 — 00000745120255060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13719, 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT17 — 00000424420255170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13719, 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT20 — 00000981020255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13719, 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00000163920265100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13719, 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000015420255120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13719, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT23 — 00000222320265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13719, 13988
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS