# Registro público: TJSE — 00017860820178250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6b9329eb1274babe890a1086617c8d48a7e9a76c43f98fc8acd73025ede450b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-29** —  (TPU )
> **2018-01-22** —  (TPU )
> **2018-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-19** —  (TPU )
> **2018-01-19** —  (TPU )
> **2017-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-30** —  (TPU )
> **2017-11-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T22:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-01T10:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-21T20:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-06T15:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-28T15:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-05T11:30:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-01-29T09:37:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-22T05:38:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T10:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-19T10:17:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-30T16:07:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-30T10:14:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T12:42:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T05:15:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T15:36:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T15:35:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T14:29:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T11:35:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-02T13:56:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-02T13:56:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-18T14:43:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2017-12-11T10:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-27T17:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-23T12:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-14T14:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T13:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-06T08:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-24T11:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-19T16:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-01T08:12:08.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2017-08-31T15:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-31T14:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-05 — Mudança de Classe Processual; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-18 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018614720178250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362376/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00005936020148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362349/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00025768920178250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362168/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** a6b9329eb1274babe890a1086617c8d48a7e9a76c43f98fc8acd73025ede450b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)