# Registro público: TRF2 — 00073931120174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361065/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aa0c0ebff90aabb158f773251aa47455570da166e40303c48782e2bd9bd5ce8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convênio médico com o SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-17T12:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-07-17T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T14:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12512](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12512)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00181032920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908764/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50142530820144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875860/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJMG — 50273332420218130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00001898720084013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121771/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 03ª - São Luís
- [TRF1 — 00001767220094013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896133/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Alagoinhas
- [TJPB — 00004475420138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual
- [TRF1 — 00001719520064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª Pouso Alegre
- [TRF6 — 00277737320184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504308/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11