# Registro público: TJSE — 00000392820148250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d832266bb5bb4100774a780968a564e7fb9789e948412b5a7f7ecb4e50b1c5e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2017-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-13** —  (TPU )
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Decisão (TPU 3)
> **2015-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-24** —  (TPU )
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-30** — Extinção (TPU 456)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T09:59:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T08:29:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T11:18:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T11:01:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T14:10:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T17:14:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T09:49:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T09:24:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T13:36:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-17T08:09:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T13:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T09:55:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T10:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T18:08:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T08:35:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T14:59:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T12:55:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-13T13:40:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T16:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T11:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-27T11:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-17T09:49:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-02T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-23T12:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T08:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-06T13:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T10:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T09:47:17.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2015-09-21T10:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-16T11:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-11T09:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T11:23:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-31T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T11:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-17T13:47:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-16T11:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T11:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T13:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T10:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-30 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011143920138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367802/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJSE — 00001207420148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367361/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00019011020098250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365955/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** d832266bb5bb4100774a780968a564e7fb9789e948412b5a7f7ecb4e50b1c5e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** d832266bb5bb4100774a780968a564e7fb9789e948412b5a7f7ecb4e50b1c5e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)