# Registro público: TJSE — 00010193820158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad4baa16eec73a45ef566fbafe3b8314c96b0085e58a5265d7e2dac2156902da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-23 - **Último ato com data válida:** 2019-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-09** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Substituição Processual | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-14T08:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-26T08:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-20T11:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T10:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T11:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T14:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T14:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T19:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T15:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T09:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T13:15:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-10T13:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-12T10:22:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-15T12:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-07T10:46:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-09T13:39:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-11-07T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T11:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T13:45:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-24T13:32:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-17T09:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-15T11:12:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-03T08:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-22T09:27:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-12T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T14:16:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-03T14:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-27T13:24:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-12T09:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-22T13:28:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-29T08:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-07T13:30:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-30T08:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-23T09:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-09 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Substituição Processual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Substituição Processual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Substituição Processual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:54:10\.421000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150623120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad4baa16eec73a45ef566fbafe3b8314c96b0085e58a5265d7e2dac2156902da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016963920138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359009/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 8867 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00058463520148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301824/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 8867 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT2 — 00005317520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TJSE — 00000846620138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351188/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 8867 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT2 — 00005280820135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010219020105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005253620135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8867 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** ad4baa16eec73a45ef566fbafe3b8314c96b0085e58a5265d7e2dac2156902da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** ad4baa16eec73a45ef566fbafe3b8314c96b0085e58a5265d7e2dac2156902da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)