# Registro público: TRT1 — 00004447320115010461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa55e8ef49c7ef0b581bda6250dcc2bd7719f51601f3c02a9f317d57450a0b3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-07-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-03-01** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2011-09-09** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2011-09-08** — Audiência (TPU 970)
> **2011-07-06** — Audiência (TPU 970)
> **2011-05-04** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2011-05-03** — Audiência (TPU 970)
> **2011-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-15T10:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2011-05-03T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2011-07-06T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2011-09-08T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2016-09-30T15:36:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2020-11-27T12:20:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2020-11-27T12:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-03 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-04 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-06 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-08 — Audiência; Juiz(a); inicial; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-09 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-01 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-30 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:25:04\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110314152400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa55e8ef49c7ef0b581bda6250dcc2bd7719f51601f3c02a9f317d57450a0b3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00004324920145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT13 — 00003181820265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006058620145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001337720125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT5 — 00000732920105050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00006064620135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006085820125020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00001677120195230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** aa55e8ef49c7ef0b581bda6250dcc2bd7719f51601f3c02a9f317d57450a0b3b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)