# Registro público: TJPA — 00000490320118140095 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361222/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361222.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3942a5150c641301d7fd216ca70f45f65fcace6407677316400bfb8d26f9ddc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27 - **Último ato com data válida:** 2011-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2011-06-27** — Remessa (TPU 123) > **2011-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-05-23** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) > **2011-05-23** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2011-05-23** — Audiência (TPU 970) > **2011-05-23** — Audiência (TPU 970) > **2011-05-18** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) > **2011-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-05-09** — Audiência (TPU 970) > **2011-05-02** — Audiência (TPU 970) > **2011-04-13** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) > **2011-04-04** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-31T20:38:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-02-21T12:58:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-04-04T17:39:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-05-02T11:42:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-05-09T11:39:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-05-23T20:28:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-05-23T20:28:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-06-27T03:36:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-01-27T08:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-05-17T17:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-06-10T09:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-04-13T10:18:02.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-05-18T17:07:53.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-05-23T20:17:10.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} - 2011-05-23T20:28:13.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6927", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-01-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-21 — Audiência; designada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-04-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-04-13 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-05-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-05-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-05-18 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-05-23 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-05-23 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-05-23 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-05-23 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-06-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:20:30\.610000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110127085221 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3942a5150c641301d7fd216ca70f45f65fcace6407677316400bfb8d26f9ddc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000131020118140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJPA — 00003417820198141979](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157129/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI - [TJAP — 00032556220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJPA — 08003931520208140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / VARA ÚNICA DE ALMEIRIM - [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / 1ª Vara Criminal - [TJMT — 00003425120128110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / 2ª Vara Criminal Residual - [TJMT — 00003434820178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 3942a5150c641301d7fd216ca70f45f65fcace6407677316400bfb8d26f9ddc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)