# Registro público: TRT3 — 00000277220145030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80a2c7e6f3398007d63acfb76ed794685282290b2242c98623841281778a17d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2019-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-28** — Recebimento (TPU 977) > **2019-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:14\.465168740Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 80a2c7e6f3398007d63acfb76ed794685282290b2242c98623841281778a17d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004412020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT23 — 00001171120255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689281/) — classe: Recurso de Julgamento Parcial; referências coincidentes: 13994, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso de Julgamento Parcial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT13 — 00001960520265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00004993820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000157220215050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 32ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00000220420145230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 80a2c7e6f3398007d63acfb76ed794685282290b2242c98623841281778a17d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)