# Registro público: TRE-RS — 00000238520176210056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e651de05436a2fcd5834d23bab6d538e10cadfb3d164a57ff924b164fe576825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-02T15:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T10:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T18:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T14:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T14:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T17:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T17:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T17:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T14:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T09:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T16:38:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T17:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T17:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T10:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-30T14:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T19:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T16:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T16:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T17:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27179", "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-23 — Expedição de documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000319020176160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361513/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000202620196160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361264/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-PR — 00000256420186160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360996/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-CE — 00000233020186060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680700/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-AC — 00001050220186010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680652/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA