# Registro público: TJSE — 00004015420128250083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c0db281c0299e4028296c4466510506b9313a0cd4b602b38a821539ceeb2279 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 161 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-29T09:47:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-29T04:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T10:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T10:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T10:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T10:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T09:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-04T04:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T08:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T04:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-06T08:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T10:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T08:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T10:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T09:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T09:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-21T11:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T12:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-02T10:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-24T03:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-13T07:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-12T07:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-22T13:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-22T13:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-22T09:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-03T03:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-22T09:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-17T08:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T10:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-09T16:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T02:56:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-27T11:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-27T09:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-13T09:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-10T05:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-27T11:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-22T08:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-17T10:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-04T08:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361313.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2014-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:51:54\.543000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c0db281c0299e4028296c4466510506b9313a0cd4b602b38a821539ceeb2279 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016191020188250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365740/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00035506620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815743/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000317220168172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260075/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJSE — 00162797420168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362822/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000312620178172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241931/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJAM — 00030448720138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703556/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJAM — 00026219120138045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700789/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 3c0db281c0299e4028296c4466510506b9313a0cd4b602b38a821539ceeb2279 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 3c0db281c0299e4028296c4466510506b9313a0cd4b602b38a821539ceeb2279 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)