# Registro público: TJPA — 00000520520148140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5988e9d41cfa8410a8579de199105f621cbd1cb6f0619d60c3ff23393024f7ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Econômica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-05T09:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-07T13:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2014-01-13T10:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2014-01-14T09:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2014-01-21T13:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2014-01-28T09:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-03-10T09:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-03-21T12:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-04-02T09:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-04-07T12:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-06-12T10:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-07-16T09:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-07-24T11:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-07-24T11:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-09-02T12:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2015-03-26T10:51:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2015-09-29T11:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2015-10-16T12:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2017-09-29T09:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2017-10-03T11:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2017-10-23T10:47:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2018-04-01T22:14:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2018-04-09T13:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2018-06-04T19:13:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2018-07-28T00:46:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2018-11-01T09:13:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2018-12-06T13:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2019-03-06T10:36:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2019-03-27T09:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2019-06-27T10:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2020-02-14T18:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13907", "nome": "VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-01-05T09:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-05T10:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-05T14:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-05T14:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-05T14:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-05T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-05T14:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-05T15:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-07T13:01:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361314.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5988e9d41cfa8410a8579de199105f621cbd1cb6f0619d60c3ff23393024f7ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Ordem Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/154`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Econômica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:00:18\.269000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140326110804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5988e9d41cfa8410a8579de199105f621cbd1cb6f0619d60c3ff23393024f7ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00247300720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002732520208100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957925/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3615
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / 1� CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DA ILHA DE S�O LU�S
- [TJMA — 00002703220198100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TRF6 — 00002441320194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF6 — 00002339020194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJPR — 00000251820048160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002686520178100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TRF1 — 00002930720164013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3615
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA / 01ª Cáceres

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000520520148140401 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra a Ordem Econômica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5988e9d41cfa8410a8579de199105f621cbd1cb6f0619d60c3ff23393024f7ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5988e9d41cfa8410a8579de199105f621cbd1cb6f0619d60c3ff23393024f7ff
- **SHA-256 do comentário:** 3474cd8f5d6b315894c42cb6102eebf3f5e6bc145557cb9526554a29ff3f732b