# Registro público: TRF6 — 00012001920164013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a27c45faee353ae52398dd0b3bfab1328059a09ba50cc093f16908ef9053fa99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-06** —  (TPU 0)
> **2025-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convênio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-11-28T18:42:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-29T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-03T23:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-03T23:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-03T23:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T23:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T23:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T13:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T17:47:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-06T20:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-06T20:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T17:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-06T20:28:01.000Z —  (TPU 0)
- 2017-11-29T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T10:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T23:35:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-23T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T09:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10392)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convênio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00057886620064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382100/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10392
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00001206720144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094735/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10392
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TRF1 — 00002456220184013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135643/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Juína
- [TRF6 — 00059991020134013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379570/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10392
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF1 — 00002410320194013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Uruaçu
- [TJPA — 00003357020058140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
- [TJPE — 00000302520068171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077193/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TRF1 — 00002414620094013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055994/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 02ª Imperatriz