# Registro público: TRT15 — 00002609520145150082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5847b0b4803c0d4c7f3f71bed934c5340222dca0b8658911b3d4166431cb2ce2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-11-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-04-01T14:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-05-20T13:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-11-04T12:46:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-11-10T09:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-11-14T16:10:57.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-11-25T09:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-11-27T10:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-10T11:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-02-11T12:16:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-02-11T12:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-02-12T00:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-02-12T00:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-03-17T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-03-17T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-04-13T14:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-04-13T15:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-04-16T00:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-04-16T00:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-04-16T07:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-05-19T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-06-01T14:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-06-23T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2021-05-21T09:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2021-06-21T08:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2021-06-21T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2021-06-21T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18923", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-04 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-14 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-03-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-09-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00006264520135150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT1 — 00056008520065010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00056008820075010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00006233320115150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT15 — 00002602420125150096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT1 — 00056006020045010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / Vara do Trabalho de Coxim