# Registro público: TJPE — 00000072620218172970

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9651d77f571a5356287bfae1d23c8a2f3116972a1e22166109eb23b3281815c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Interdição | Capacidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-16T11:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-12-16T11:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-12-16T11:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-11-12T09:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-11-11T15:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-11-05T12:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-11-03T18:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-09-24T13:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-09-24T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-09-22T16:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-07-17T07:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-07-17T07:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-07-02T10:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-07-02T10:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-06-18T19:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-06-15T09:01:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-06-15T09:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-06-06T23:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-06-06T23:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-04-30T13:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-04-10T15:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-04-03T10:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-04-03T10:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-03-18T19:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-03-18T14:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-02-28T15:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-02-17T21:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-02-13T11:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2025-02-13T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2024-12-17T14:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2024-12-11T15:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2024-12-11T10:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2024-12-10T12:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2024-11-26T10:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2024-11-21T08:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2024-11-21T08:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2024-10-24T17:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2024-09-04T17:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2024-04-26T15:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}
- 2024-04-09T06:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6734", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361411.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10024)
- [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9651d77f571a5356287bfae1d23c8a2f3116972a1e22166109eb23b3281815c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interdição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-10-28 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-12-09 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Interdição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Interdição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:23:27\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9651d77f571a5356287bfae1d23c8a2f3116972a1e22166109eb23b3281815c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000072620218172970 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Interdição/Curatela” e “Interdição | Capacidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9651d77f571a5356287bfae1d23c8a2f3116972a1e22166109eb23b3281815c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9651d77f571a5356287bfae1d23c8a2f3116972a1e22166109eb23b3281815c9
- **SHA-256 do comentário:** d812a3085bb75bf860fc2b4a90348c0467ecd0b28f251f05d57a7d0f9964486d