# Registro público: TRT15 — 00002547120135150002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03983f501a5c99333f65d913890d5a81d6f5e26cabbe446826c46aa68ca1547b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-04-03T20:03:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-04-15T11:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-09-02T15:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-09-05T10:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-10-30T20:06:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2014-01-07T11:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-03-19T15:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-03-19T15:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-04-27T10:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-04-27T10:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-04-28T08:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-04-28T08:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-04-28T08:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-04-29T08:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-05-13T16:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-06-02T15:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-06-09T15:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-06-15T16:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-06-22T04:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-06-22T04:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-06-23T11:49:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-06-23T11:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-07-26T08:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-07-26T08:51:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-07-26T08:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-07-26T08:51:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2015-07-27T10:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18868", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-19 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:44:44\.489000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03983f501a5c99333f65d913890d5a81d6f5e26cabbe446826c46aa68ca1547b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00010169320135150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00012032320125150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT12 — 00000224620205120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT15 — 00008321820105150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT4 — 00002361920125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00010928320115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00005566620135020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010786020105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE