# Registro público: TRE-PI — 06000129420206180020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ca8e095918dfd167254769623f12b6733127a73417640e8e15e0ba46ce30963

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T17:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-06-10T09:48:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-06-19T16:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-06-27T19:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-06-27T19:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-10-16T08:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-06-09T17:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-06-27T19:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-06-27T19:16:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-10-16T08:28:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-10-16T18:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2020-10-16T18:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14482", "nome": "069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ca8e095918dfd167254769623f12b6733127a73417640e8e15e0ba46ce30963.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-10 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:22:20\.040000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200609172336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ca8e095918dfd167254769623f12b6733127a73417640e8e15e0ba46ce30963

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001214520246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608941/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06000030920256180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-PB — 06004044620206150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110360/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-PI — 06000701320206180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730554/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-BA — 06000674020206050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103093/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000551520206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5447207/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000931320246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417776/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-BA — 06000416120206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591009/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000129420206180020 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ca8e095918dfd167254769623f12b6733127a73417640e8e15e0ba46ce30963.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ca8e095918dfd167254769623f12b6733127a73417640e8e15e0ba46ce30963
- **SHA-256 do comentário:** 4f246fa0e721fcc9c9c8da0c266616b153ace826c1cc8abff673b7853cc1e86d