# Registro público: TRE-PR — 00000345620196160033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 33 ª zona eleitoral-União da Vitória - **Classe:** Ação Penal Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361446/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361446.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f6f8df141d749a5edcc106de091817f40272e50da22ee53f3458bde8d60d063 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 159 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-14 - **Último ato com data válida:** 2022-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-29** — Documento (TPU 581) > **2022-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-23** — Documento (TPU 12270) > **2022-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-09** — Documento (TPU 581) > **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-14T14:52:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-10-14T12:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2020-02-13T12:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2020-04-02T13:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2020-06-02T14:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2020-06-16T12:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2020-07-30T13:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2021-02-01T12:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2021-05-06T14:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2021-05-19T15:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2021-06-08T15:07:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2021-12-06T15:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2021-12-10T15:51:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2021-12-13T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2022-02-04T17:57:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2022-03-21T17:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2022-03-31T15:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-06-14T14:53:16.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-06-14T14:55:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-06-17T13:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-07-04T15:17:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-07-22T15:10:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-07-29T12:43:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-08-05T15:32:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-08-16T13:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-08-16T13:55:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-08-20T13:48:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-08-29T14:44:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-09-11T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-10-17T14:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-10-17T14:32:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-10-30T13:51:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-11-05T18:51:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2019-12-17T16:49:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2020-02-17T12:51:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2020-02-17T12:52:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2020-05-25T13:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2020-05-25T14:03:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2020-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} - 2020-06-02T16:27:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15486", "nome": "33 ª zona eleitoral-União da Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361446.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-25 — Expedição de documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-08 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:31:11\.107000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190614145216 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f6f8df141d749a5edcc106de091817f40272e50da22ee53f3458bde8d60d063 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00003472220166160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597791/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª zona eleitoral-União da Vitória - [TRE-PR — 06000431920266160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360248/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 131 ª zona eleitoral-Barracão - [TRE-BA — 06000533520236050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356136/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 06000083320196160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437356/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu - [TRE-SC — 06000503520216240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346651/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 43 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000296720186140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219944/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA - [TRE-GO — 06000355120236090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032053/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA - [TRE-RJ — 06000807220226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006651/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª zona eleitoral-União da Vitória / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ