# Registro público: TJSE — 00009495020178250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0cbeffb0458ed3c296c30b683b983f9143f99f671b1bbfa65d0a164f1218ce6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22 - **Último ato com data válida:** 2019-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-01** — Petição (TPU 85) > **2018-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-08** — Petição (TPU 85) > **2018-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-22** — Abandono da causa (TPU 458) > **2018-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-08T11:11:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-19T15:18:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-31T05:36:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-20T11:49:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-17T01:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-05T12:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-06T08:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-05T13:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-21T10:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-19T09:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-03T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T09:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-19T10:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T08:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T08:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-17T17:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T16:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T13:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T13:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-01T11:54:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-05T09:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-05T09:06:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-22T10:58:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2018-08-21T10:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-27T23:21:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-19T10:15:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-03T21:14:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-03T12:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-21T14:19:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-08T11:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-18T21:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-25T14:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-20T09:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-14T09:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-09T10:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-10T11:19:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-19T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-06T10:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-30T09:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-26T08:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361485.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-06-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:41:45\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170522120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0cbeffb0458ed3c296c30b683b983f9143f99f671b1bbfa65d0a164f1218ce6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00025153420178250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363791/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00005092520158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362503/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00018614720178250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362376/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** e0cbeffb0458ed3c296c30b683b983f9143f99f671b1bbfa65d0a164f1218ce6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)