# Registro público: TJTO — 00257712620148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a020207356948edb43c33d2de98d18bbb90bbfa32d1e950944d25845868b461d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-13
- **Último ato com data válida:** 2015-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-04-27** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-13T21:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2014-10-14T09:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2014-10-23T17:35:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2014-10-24T15:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2014-10-25T18:29:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2014-10-27T16:38:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-04-24T14:49:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-04-24T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-04-30T10:48:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-04-30T11:27:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-05-12T11:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2014-10-23T16:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2014-10-23T17:36:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2014-10-23T17:37:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2014-10-23T17:38:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2014-10-24T09:36:01.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2014-10-25T17:44:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-01-17T23:44:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-04-27T17:59:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-04-30T10:29:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-04-30T10:30:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-04-30T10:43:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-04-30T10:43:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-04-30T10:44:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-05-15T17:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-06-29T16:46:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-06-29T16:48:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-23 — de Instrução e Julgamento; designada; instrução e julgamento; Juiz(a); Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-24 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:13:20\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141013214414
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a020207356948edb43c33d2de98d18bbb90bbfa32d1e950944d25845868b461d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00007621020148272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403204/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJTO — 50034302320118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567386/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJBA — 80002350420178050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436652/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80000482720188050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436083/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80016305620178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391082/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 2ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 50000438020098272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520723/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan
- [TJPE — 00000318620208172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294742/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000320820238172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292928/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA