# Registro público: TJSE — 00041709420178250083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9fbdaeeb9827701a8fd72020615060f794c365a47a34e14d61cb8f7a9a54b2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-01 - **Último ato com data válida:** 2018-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-20** — Petição (TPU 85) > **2018-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-20T08:33:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-08T11:44:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-08T09:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-27T09:37:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-25T21:13:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-12T18:16:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-17T07:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-31T10:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-31T10:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-31T01:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-20T08:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-18T11:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-18T11:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-08T11:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T08:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T08:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T09:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-07T10:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-16T12:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-16T12:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T11:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-18T11:13:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-05T16:55:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-06-19T10:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-21T18:34:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-20T07:02:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-19T07:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-18T13:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-18T12:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-18T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-18T10:37:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-15T09:04:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-30T12:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-17T08:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-06T17:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-13T11:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-08T13:10:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-03T13:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-02T15:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-31T09:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361533.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-06-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:08:33\.903000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170601120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9fbdaeeb9827701a8fd72020615060f794c365a47a34e14d61cb8f7a9a54b2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00061180820168250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362339/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / BOQUIM - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00053383920148250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361897/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** a9fbdaeeb9827701a8fd72020615060f794c365a47a34e14d61cb8f7a9a54b2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** a9fbdaeeb9827701a8fd72020615060f794c365a47a34e14d61cb8f7a9a54b2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)