# Registro público: TRT19 — 00000456220165190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bea684cef7adda9eb5df2ea7c408d6ccfaec5f1c6d5d79c491c466bbf3527f93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-03-08** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2016-03-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-29** — Mandado (TPU 106)
> **2016-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-27** — Mandado (TPU 985)
> **2016-01-27** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T20:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-15T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-23T17:42:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-23T17:44:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-27T10:58:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-27T11:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-28T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-28T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-29T07:30:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-03T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-03T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-08T11:26:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-08T11:26:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-26T18:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-01-27T11:02:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-08T11:26:05.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-03-08T14:27:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bea684cef7adda9eb5df2ea7c408d6ccfaec5f1c6d5d79c491c466bbf3527f93.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-23 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-27 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-08 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T16:16:37\.712000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160114203253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bea684cef7adda9eb5df2ea7c408d6ccfaec5f1c6d5d79c491c466bbf3527f93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002142120175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002170220175190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT14 — 00002983020205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT19 — 00000189620205190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00009013320205100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000456220165190010 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bea684cef7adda9eb5df2ea7c408d6ccfaec5f1c6d5d79c491c466bbf3527f93.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bea684cef7adda9eb5df2ea7c408d6ccfaec5f1c6d5d79c491c466bbf3527f93
- **SHA-256 do comentário:** f568641543560f9a705ba181729b661d919aad4f8ed1b2ec99130d44a73486d8