# Registro público: TRE-ES — 06000438720266080051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3090aa3add40917360e31d5aadea7c018510f9a9485fe39d986a58de7d521fa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Emenda a inicial (TPU 12261)
> **2026-09-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-02T12:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T14:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T13:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T14:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T10:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T12:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T14:54:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T15:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T12:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T13:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T13:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T12:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T09:22:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T09:22:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T14:46:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-15T14:54:21.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-09 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-15 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-15 — Emenda a inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T22:00:19\.267000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260902124634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3090aa3add40917360e31d5aadea7c018510f9a9485fe39d986a58de7d521fa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000432420256080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359896/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000292820226260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622989/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-SC — 06000612020236240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621808/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000425120256080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364672/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000445020256080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359751/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000292220226260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621483/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-SP — 06000293520246260290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620295/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TRE-SC — 06000622720256240102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620112/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL