# Registro público: TJSE — 00012724520168250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4266bc56c85b0275da8319be2a99b1107eeb21c073118d0490111e921776510a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2017-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-10** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-28T07:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-19T11:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-03T06:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-19T10:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-03T06:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-07T13:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-30T19:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-02T11:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-29T10:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-07T09:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-29T11:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-12T11:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-07T02:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-27T10:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-10T08:20:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-10T08:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T08:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T12:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T11:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T11:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T07:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-17T03:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T12:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T12:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-19T07:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-20T07:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-10T09:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-10T09:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T08:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T08:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T04:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T11:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T11:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T03:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T08:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-21T11:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-21T11:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-27T11:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-10T11:04:12.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-03-10T08:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361556.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4266bc56c85b0275da8319be2a99b1107eeb21c073118d0490111e921776510a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:51\.183000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160223120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4266bc56c85b0275da8319be2a99b1107eeb21c073118d0490111e921776510a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00016191020188250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365740/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000360620198173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJSE — 00162797420168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362822/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00061180820168250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362339/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TJRJ — 00411231120138190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405554/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO
- [TJRJ — 00309750520218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405404/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00431064920078190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405275/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 4266bc56c85b0275da8319be2a99b1107eeb21c073118d0490111e921776510a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 4266bc56c85b0275da8319be2a99b1107eeb21c073118d0490111e921776510a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012724520168250083 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19 ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4266bc56c85b0275da8319be2a99b1107eeb21c073118d0490111e921776510a
- **SHA-256 do comentário:** 0e3e54cb05968560d434fa1d46212017dafb9f45a1d0d65169c7cadb268050e6