# Registro público: TRT3 — 00000276320105030150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5412b28267e8c08f48305c5199bc97504984f0aa3bbdd9f8c195358a9ffd7b31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-03-16** — Incompetência (TPU 941)
> **2011-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2011-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2010-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-10-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001093120125020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13721, 13750, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00001097420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13750, 14018, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13750, 14018, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13750, 14018, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001965020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13721, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001998720145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13750, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT3 — 00000803720145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13750, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00004965820125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13750, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE