# Registro público: TJSE — 00035891620168250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6ba5082f9c668aa1f6b4fefa253a1eb66099957ac1956decd58615b927d6867

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06
- **Último ato com data válida:** 2017-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** —  (TPU )
> **2017-04-04** —  (TPU )
> **2017-03-22** —  (TPU )
> **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-03-14** —  (TPU )
> **2017-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-23T09:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-13T13:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-16T07:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-10T12:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-29T11:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-30T18:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-11T10:03:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T02:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T09:46:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T08:27:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-13T07:56:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T11:22:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T09:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T09:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T10:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-14T16:49:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T04:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T08:52:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T09:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-19T09:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-14T11:40:22.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-03-14T08:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-20T09:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-13T18:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T10:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-10T10:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-23T10:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-16T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-17T07:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T12:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T15:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-06T10:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T10:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00061180820168250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362339/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / BOQUIM
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJSE — 00053383920148250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361897/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** c6ba5082f9c668aa1f6b4fefa253a1eb66099957ac1956decd58615b927d6867
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** c6ba5082f9c668aa1f6b4fefa253a1eb66099957ac1956decd58615b927d6867
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)