# Registro público: STJ — 00000839320168100133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f2e6756b8fd0980be3fd83f1283f8a9f05b8d7ae2a5469997d30016e56dae06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-24
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-04-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-06T10:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-05-06T10:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-23T21:10:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-04-24T16:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-28T00:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-23T13:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-23T13:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-23T21:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-27T01:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10454](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10454)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-23 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-05-23 relativo a «Alienação Judicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-23 no assunto oficial «Alienação Judicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002285220168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094610/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001942320158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151298/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPR — 00829788120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691615/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002259720168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001696420168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269931/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00389327020238160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00131334220218160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208739/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00113842820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO