# Registro público: TJSE — 00013522420148250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dae13e1ab9deb0055ef4dea0ddef537f8ac9b546af02a88fd30a4e3dcd08a765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-18** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-14T09:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-01T10:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-11T08:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-05T13:58:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2015-05-05T09:00:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-09-10T14:37:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-09-10T14:36:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-07-17T10:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-06T15:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-01T10:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-01T08:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T12:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T10:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-10T09:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-25T10:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T09:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T09:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-31T09:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-27T13:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T10:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-18T09:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-11T10:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T11:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T10:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T09:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T11:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T11:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T23:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-12T10:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T11:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T10:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-01T09:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T09:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T13:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T09:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-01-21T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-04T22:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-04T22:34:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-18T10:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-06T18:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-09-10 — Decisão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-10 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-05-05 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-08-05 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-11-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:46\.654000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140723120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dae13e1ab9deb0055ef4dea0ddef537f8ac9b546af02a88fd30a4e3dcd08a765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008029220158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369210/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJSE — 00001037220138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368788/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00002899520138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** dae13e1ab9deb0055ef4dea0ddef537f8ac9b546af02a88fd30a4e3dcd08a765
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)