# Registro público: TRT23 — 00000217420225230022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361790/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361790.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4147117b24d0013f3f7d75e9f12c72c9a8080cea63fb6ebf7c36a1cba68884d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 213 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21 - **Último ato com data válida:** 2026-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-21T10:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-01-21T14:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-01-25T13:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-09T07:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-10T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-10T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-14T13:14:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-14T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-14T14:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-19T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-20T08:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-22T06:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-23T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-23T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-05-02T17:25:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-05-03T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-05-03T08:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-05-04T05:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-08-08T11:24:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-08-08T11:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-08-08T13:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-08-09T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 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2022-09-20T17:44:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-09-20T17:44:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-09-20T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-09-21T08:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-09-21T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-09-21T13:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-10-19T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-10-20T07:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-10-21T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361790.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-10-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2023-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2023-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2024-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2024-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2025-01-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2026-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2026-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2026-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/212` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:09:20\.085000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220121101238 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4147117b24d0013f3f7d75e9f12c72c9a8080cea63fb6ebf7c36a1cba68884d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001989020225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13765, 13772, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT23 — 00000329520265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13765, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT14 — 00000523320225140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13765, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT9 — 00000160920205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13765, 13772, 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13765, 13772, 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00001990320245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00000615720205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT9 — 00000088120265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 4147117b24d0013f3f7d75e9f12c72c9a8080cea63fb6ebf7c36a1cba68884d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)