# Registro público: TJSE — 00007858420158250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 455bdfe74e94bac2ed4ac1cbca0618b8374b36d6924685f21dfd1cdf81f97759 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — (TPU ) > **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-11** — (TPU ) > **2015-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-27** — (TPU ) > **2015-11-04** — Decisão (TPU 3) > **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 10% ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-15T07:32:32.000Z — (TPU None) - 2015-12-11T12:49:33.000Z — (TPU None) - 2015-11-27T11:53:06.000Z — (TPU None) - 2015-09-04T13:55:22.000Z — (TPU None) - 2015-08-19T08:59:18.000Z — (TPU None) - 2016-05-02T14:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-25T09:35:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-25T09:31:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-11T13:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-05T17:30:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}} - 2015-12-03T21:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-04T17:48:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-03T11:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T09:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-19T08:18:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-01T17:54:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-16T12:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-17T13:06:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Multa de 10%» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - Que questão do assunto «Multa de 10%» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-05 para o assunto oficial «Multa de 10%»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009011820148250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375121/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / PORTO DA FOLHA - [TJSE — 00016286920138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286232/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 25ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00013709820138250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372438/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / PORTO DA FOLHA - [TJPE — 00000307220218173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TRT2 — 00005214220145020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJMS — 00002286420118120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 455bdfe74e94bac2ed4ac1cbca0618b8374b36d6924685f21dfd1cdf81f97759 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)