# Registro público: TJBA — 80000971020178050176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361814/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d46e4e34e6d16b0fba0e9d730b71f10ec313e0043386f575d522c5ff2d5062a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-11-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-11-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-11-15T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-11-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2020-11-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2021-03-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2021-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}
- 2021-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49867", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d46e4e34e6d16b0fba0e9d730b71f10ec313e0043386f575d522c5ff2d5062a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-11T05:18:41\.587000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d46e4e34e6d16b0fba0e9d730b71f10ec313e0043386f575d522c5ff2d5062a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002458920178050218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395906/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80008587320178050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
- [TJTO — 00007538420148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394728/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
- [TJBA — 80000739820188050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382806/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000359620208172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJAM — 00000243220158042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJPA — 00004216920188140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJPI — 00002397420178180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80000971020178050176 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d46e4e34e6d16b0fba0e9d730b71f10ec313e0043386f575d522c5ff2d5062a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d46e4e34e6d16b0fba0e9d730b71f10ec313e0043386f575d522c5ff2d5062a
- **SHA-256 do comentário:** a488a74aeb83b903cfbd507c8fd6dfd4239e64f4b7fd83c9c58cd6502fd7c235