# Registro público: TJDFT — 00019568320178070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361815/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a24d796fb345c833e3d8e5bcb663cc9344e5f0321a77aec8132a5ed50df7b4b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T14:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-13T19:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-22T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T14:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-22T17:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-09T15:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T19:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T08:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-27T07:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-27T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T12:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-23T15:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-13T14:54:59.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-10-25T14:29:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2018-05-02T17:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-05-22T17:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-05-23T15:12:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-06T16:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-09-12T17:36:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-09-12T17:37:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-09-13T19:06:00.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
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- 2019-08-23T12:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-05T18:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-30T17:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-01T15:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-24T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-08T15:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-08T15:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-16T17:53:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2020-11-16T17:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-09T12:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168104320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000308120218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336759/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJES — 00001396620228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJMS — 00001694620218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009394/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / Vara Única
- [TJGO — 00152738920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000900420238080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJDFT — 00032609320178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJDFT — 00018948220188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA