# Registro público: TJRJ — 00218341320218190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68b293f9347627fe5b4d37daae46837dfbea7606afe3f0742b3156a8f2f31179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-23T09:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2021-11-23T12:03:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2021-12-06T00:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2022-01-26T17:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2022-02-03T14:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2022-02-09T11:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-23T14:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2021-11-23T12:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2021-12-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2022-01-07T17:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2022-01-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2022-02-01T16:59:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2022-02-03T16:59:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2022-02-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-16T13:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-23T14:42:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}
- 2022-09-13T15:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63568", "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-23 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-08-23 para o assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00395782120218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00120371320218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00019153720188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- [TJDFT — 00019464720198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00041780620148260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS