# Registro público: TJMMG — 20004775420269130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b92e60155d3cb5cf6452506ea1d4ad14272fcbd377f3853fa425286ace48817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-17
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-05-25** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-05-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-27T15:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-27T15:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-25T09:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-25T09:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-17T14:53:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-17T14:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-03T17:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-27T15:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-27T14:38:40.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-26T08:27:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-25T09:37:26.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15397)
- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-25 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-27 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-27 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-05-26 para o assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20009650920269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221323/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10952, 15397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMMG — 20004758720269130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343137/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 15397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar
- [STM — 70004770320267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246832/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJMMG — 20005407320269130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505992/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 15397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70004193420257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241756/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [STM — 70002035720257070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313192/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 7ª CJM
- [TJMSP — 08000772820259260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212764/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR