# Registro público: TRF2 — 00068681520064025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361900/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3164751afd6adb340985a8a8bcf67863c124da50262d487051f2992923372d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-12** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-06-25** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-05-02** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ressarcimento do SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T18:02:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-06-25T12:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-08-12T13:01:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-06-10T15:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12516](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12516)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50135845720114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00000405420144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00000363020174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00000366420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002072920174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 19ª - Salvador
- [TRF3 — 00007393520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434010/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002064420174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 18ª - Salvador
- [TRF4 — 50041292920154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343074/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4ª Vara Federal de Porto Alegre