# Registro público: TJRS — 00191984420128210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361912/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361912.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a224bda20c5bd1fe50b3f755c92bc148495682c6a05d10d5e0d774f63061bc90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29 - **Último ato com data válida:** 2018-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-30** — Remessa (TPU 980) > **2018-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-06** — Remessa (TPU 123) > **2018-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-17T09:34:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-30T14:25:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-19T17:47:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-06T14:26:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-11-29T17:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-20T09:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-20T19:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-21T13:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-22T09:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-14T10:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-14T12:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-18T10:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-19T13:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-04T13:48:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-04T13:48:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-05T09:59:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-05T09:59:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-05T09:59:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-05T09:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-08T09:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-22T12:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-22T13:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-30T14:20:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-31T07:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-01T17:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-09T09:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-19T10:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-28T10:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-28T10:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-13T09:39:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-25T09:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-09T18:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-19T10:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-19T17:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-23T09:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-07T17:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-29T10:00:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-29T10:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-01T12:06:17.000Z — Habeas data (TPU 448) - 2017-12-01T14:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361912.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-03-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-05-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:28:09\.039903729Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a224bda20c5bd1fe50b3f755c92bc148495682c6a05d10d5e0d774f63061bc90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02962543820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363404/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 02337219720158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819950/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00000378320068010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851578/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Civel - [TJRS — 00605409820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363403/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 16766017520078210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363354/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJAC — 02064091320088010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838404/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1º Juizado Especial Cível - [TJRN — 00225822320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 16ª VARA CÍVEL - [TJAC — 06029732920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818236/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** a224bda20c5bd1fe50b3f755c92bc148495682c6a05d10d5e0d774f63061bc90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a224bda20c5bd1fe50b3f755c92bc148495682c6a05d10d5e0d774f63061bc90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)