# Registro público: TJMMG — 20004775920239130002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d320f47b7a98150b01a8d1f79a121d9b23f1eab8054544b085ad9572041d8309 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-13 - **Último ato com data válida:** 2024-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-14** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-23** — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043) > **2024-02-23** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-13** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2023-06-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-14T17:47:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-03-14T17:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-03-14T17:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-03-14T17:43:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-03-14T17:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-06-19T10:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-06-13T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-06-13T13:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-06-07T15:46:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-03-14T17:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-02-23T17:13:09.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-02-23T17:12:54.000Z — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2023-06-13T13:19:15.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-13 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-23 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-23 — Anistia, graça ou indulto — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-14 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:34:09\.295000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230613131743 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d320f47b7a98150b01a8d1f79a121d9b23f1eab8054544b085ad9572041d8309 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20009193020209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218107/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante - [TJMMG — 20010084820239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214095/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar - [STM — 70000568920187030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738415/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria da 3ª CJM - [TJMMG — 20009429720259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213780/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - [TJPA — 00003421019968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159307/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPR — 00000171320218160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPI — 00001915120168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPI — 00001931820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111206/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA