# Registro público: TRF5 — 00045185920234058307

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361963/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8641d2c058d4401ae04c81720c0972dfe912e2e48d2f31ba5a588658502597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-02T13:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-02T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-02T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000749820154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF5 — 05350088420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088668/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50091291020214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413976/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05351243220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088213/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05352845720174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00067332019984047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411643/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00013409020154013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728415/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Gabinete 06
- [TRF2 — 50030014120204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725560/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100, 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim