# Registro público: TJPR — 00352152120218160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361968/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58af04ed25de59bf0eb8cb7f19f67959c30802a14df97113e964b5f917681143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T10:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-04-12T16:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-14T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T14:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T18:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-05-26T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T14:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-06T18:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-29T14:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-12T16:51:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-04-13T18:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-13T18:19:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-04-14T14:39:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-04-15T00:36:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-25T00:52:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-25T00:52:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-25T00:55:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-25T00:57:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-24T12:17:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-27T02:03:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-06T00:29:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-06T00:30:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-06T00:30:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-06T00:30:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-22T01:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-28T09:28:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-06-29T01:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-29T14:59:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-29T14:59:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06300791920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927232/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001812020148180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926293/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJAM — 06662767020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926104/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00079183020098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00200390520128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPB — 00006290920168150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJAC — 00056647020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924198/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000142019878160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924143/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA