# Registro público: TJBA — 80194423020238050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd307c784896c439ebeb179f253c1ab3e9e30b8e374863b8a31a96d1755c041e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-24
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acolhimento institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2023-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2023-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2023-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2023-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2023-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2023-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2023-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acolhimento institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-03T20:01:27\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd307c784896c439ebeb179f253c1ab3e9e30b8e374863b8a31a96d1755c041e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80186455420238050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344042/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80011894220228050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168731/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABUNA
- [TJTO — 00047865520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405278/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJBA — 80003466120218050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450645/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 00097961720218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403429/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJTO — 00038471020198272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391703/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJSE — 00002485520238250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801827/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJPE — 00000306420218172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115782/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12002
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES