# Registro público: TRF5 — 05072500920164058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361999/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbb5c0afb6ace52cb22a65275b4fba87df81d39d1d9d6ade6a6212332d11ce29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2025-02-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-02-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-22** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2023-05-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-11** — Recurso (TPU 804)
> **2017-08-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-08T17:39:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-08T17:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-21T12:24:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-06-26T13:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-11T17:27:15.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2018-03-02T12:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-05-18T12:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-22T23:29:20.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2017-06-14T19:11:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-08-03T18:19:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-08-14T10:46:34.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-05-17T17:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-18T12:47:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-05-18T12:21:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2025-02-28T09:15:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-28T09:36:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-03-19T15:59:00.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2025-04-29T14:30:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50167281120124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047269/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00049476720124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046176/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50144974520114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045691/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00301512320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045806/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006557320108150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TRF4 — 50034934020134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043314/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00050257120074025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043171/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJGO — 00195554620148090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos