# Registro público: TSE — 06000063720226160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55443179216960e1f849490c241eb8e5767969cb81d65e887dd0db1cc2ddad0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico | Autos Suplementares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-06T17:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-07T09:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T09:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T19:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-10T21:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T09:52:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-07T11:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-10T18:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-10T19:05:48.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-06-13T09:55:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-13T09:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)
- [Outros processos do assunto TPU 12645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06001056820216210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596130/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12645
- [TRE-SE — 06010746920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06008898920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597214/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06000819220216210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339859/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12645
- [TSE — 06000618420216060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025533/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12645
- [TRE-SE — 06000376520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059039/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00000991520166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680887/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-RJ — 06000561120206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008339/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ