# Registro público: TJSC — 09003889820178240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9674b12b8bc5169345a8af51e9be4bbb0cece3bd7122c2599e01be45055b4b6f

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-27T19:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-27T18:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-11T17:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-11T14:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-09T13:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-19T06:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-16T00:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-29T01:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-16T05:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-30T23:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-26T00:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-04T08:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-25T19:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-27T13:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T13:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-09T12:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-23T18:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-23T16:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-22T20:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-19T16:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-17T15:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-12T14:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-12T14:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T19:05:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-06-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-14T09:17:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-06-14T09:17:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-29T16:45:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-04-29T16:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-29T16:44:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2019-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-12-19T06:27:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-12-11T14:09:40.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2018-10-25T17:58:24.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
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- 2018-02-22T20:50:57.000Z — Cálculo (TPU 16)
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- 2018-01-17T15:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.