# Registro público: TRT3 — 00000283920145030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02876f120f26b4328f0146c4c237824145f0d629425fe4c7b918de5b09dadb6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2014-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Desistência (TPU 463)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-14** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Ajuda de Custo | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001499020105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13773, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000260420105030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13773, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000014320155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13773, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT3 — 00001494120105030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13773, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT12 — 00000497220265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13722, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / CEJUSC-JT/Florianópolis
- [TRT2 — 00004720420105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13834, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00001064420155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13834, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000124420115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13834
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE