# Registro público: TRE-SP — 06000048220226260422 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c79bd8a124cddeedc4a4571d5766c0d0fa7cc0a3e7e5565c2e12620a457017a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24 - **Último ato com data válida:** 2022-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-24T16:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15380", "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"}} - 2022-03-24T16:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15380", "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"}} - 2022-03-24T16:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15380", "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"}} - 2022-03-30T13:21:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15380", "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"}} - 2022-03-31T11:36:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15380", "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"}} - 2022-03-31T11:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15380", "nome": "422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-06T16:04:05\.155000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220324162824 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c79bd8a124cddeedc4a4571d5766c0d0fa7cc0a3e7e5565c2e12620a457017a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000262320246260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144608/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL - [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS - [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS - [TRE-SP — 06000258520256260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137723/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS - [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 34 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000497920246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147644/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL