# Registro público: TRE-MG — 00001076520166130308

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3a4d336bd15c596e522c12392025cd4c70171eecccf6e2460aae80a423d2445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-27** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-22** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-13T12:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-08-15T17:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-08-15T17:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-08-16T18:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-08-13T12:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-08-15T17:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-08-15T17:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-08-19T18:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-08-27T14:38:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-08-27T14:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-09-02T10:50:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2016-09-02T10:55:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2021-09-22T14:13:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}
- 2021-09-22T14:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15976", "nome": "308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-22 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:24:28\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160813122820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3a4d336bd15c596e522c12392025cd4c70171eecccf6e2460aae80a423d2445

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000132920226130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- [TSE — 06005505820246160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266842/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001297320246060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266296/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENEDITO
- [TRE-MG — 00001242420166130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506521/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-MG — 00001062620166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367567/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PE — 06001650920246170023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266197/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001283220206120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266029/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-PE — 06001648720246170099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264692/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 308ª Zona Eleitoral - Santa Vitória / CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL