# Registro público: TJSE — 00012648320148250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6278fcc13848a13d0233e9e034f1e053bca524715378c30dab774fdb7add3dab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2019-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-14** —  (TPU )
> **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-18** —  (TPU )
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-13** — Desistência (TPU 463)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-31** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T08:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-07T11:53:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-09-05T12:07:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-01-14T08:33:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T13:24:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T09:35:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-12T10:14:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T10:35:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T15:45:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T14:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T14:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T12:22:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T15:30:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T13:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T10:29:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T10:54:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T11:15:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T08:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T08:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T12:57:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T15:25:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-24T15:25:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-13T10:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T09:58:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T11:24:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T09:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T09:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-24T07:14:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T13:15:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-06T11:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-06T11:36:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-07T11:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T10:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T09:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-13T11:02:05.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2016-09-12T10:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-18T12:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T12:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T12:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T09:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPE — 00000303720208172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112448/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPA — 00003410220188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJSE — 00003855920128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462428/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00001665220138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462290/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / SIRIRI
- [TJSE — 00001309020118250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461955/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000306920198173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112091/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJPE — 00000306420208173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110525/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO