{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":136213,"origem":"stj","sha256_origem":"04e671f0f1e35e935e4486b709fd055f6796118a4cb15ab2c158509785914ee1","registro_original":{"id_fonte":"1438128","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3126629","numero_registro":"202504805921","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. CUMULADA. INDENIZAÇÃO.\n DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO. EMENDA. PETIÇÃO. INICIAL.\n QUANTIFICAÇÃO. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. EMENDA. POSTERIOR.\n INEXISTÊNCIA. ALTERAÇÃO. PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. ACÓRDÃO.\n CONSONÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA. STJ.\n 1. A orientação jurisprudencial predominante no Superior Tribunal de\n Justiça é no sentido de que é possível determinar a emenda à\n inicial, mesmo após a citação e a apresentação de defesa, quando não\n houver mudança no pedido ou na causa de pedir.\n 2. No caso, o acórdão proferido pela Corte local converge com a\n jurisprudência firmada nesta Corte Superior.\n 3. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0767b6e19f633a6dbb8ebd445bb116b590df446d488760139c5f4a5efcae6bbf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}