# Registro público: TJAL — 07006398720218020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc7ac2e56ea86e46e7a8f755edd18ec5bc81cbca0b65fa4b8473aa0131127b62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-19T13:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-19T07:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-19T09:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-19T09:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T09:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-27T16:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-27T14:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-20T15:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T17:52:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-03-24T17:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-20T10:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-19T20:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-19T19:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-19T19:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T19:28:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-19T17:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-19T15:56:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-03-29T14:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-09T10:51:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-03-08T08:28:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-03-07T11:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-07T10:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T11:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-22T16:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-22T15:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T14:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-21T12:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-18T15:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T11:01:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-09T18:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-25T11:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-06T16:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-06T16:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-16T09:58:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-15T10:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T10:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T16:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-10-22T16:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-19T10:32:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-10-19T07:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362272.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07008161720228020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07008132820238020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJAL — 07003947620218020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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