# Registro público: TRT4 — 00001974820145040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362276/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4b70a615259b4d6e8c4733468c890875a8efa18037a31dad73c3364c7f439aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-12T16:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T16:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T01:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-14T01:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-14T01:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-27T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-24T08:40:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-24T10:33:14.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-07-12T16:02:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-07-12T16:30:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-07-28T16:24:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005141820125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001427820215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00005122320135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT12 — 00000714720195120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001428120215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006493420125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003408120145020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160545020205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / Vara do Trabalho de Bacabal